Privacy Policy

Data de Publicação: 08/10/2019

Esta política de privacidade fornece um enquadramento de entendimento acerca dos dados pessoais recolhidos pela Brio Work -Trabalho Temporário, Lda., (Doravante referida por Brio Work), conforme exigido por lei, incluindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

  1. O nosso compromisso
    1. A Brio Work, tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), e demais legislação aplicável.
  1. Conceitos
    1. Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
    2. Os titulares de dados pessoais, são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
  1. Dados Pessoais
    1. Os dados pessoais tratados pela Brio Work, obedecem a diversas categorias de dados pessoais, a saber:
      1. Dados de identificação, incluindo, entre outros, Números de Identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte, Segurança Social, NIF entre outros), Data de Nascimento, Sexo
      2. Dados de cidadania e informações acerca de vistos de trabalho
      3. Dados relativos a educação e experiência profissional, bem como línguas faladas e outras habilitações relacionadas com o emprego;
      4. informação fornecida por referências, informações contidas no seu currículo ou CV, informações fornecidas acerca dos seus interesses profissionais e outras informações sobre as suas qualificações para emprego
      5. Dados de faturação e despesa, incluindo informações bancárias, informação acerca de benefícios sociais, informação fiscal, entre outros.
      6. Dados Médicos.
      7. Recolha
      8. Além disso, poderá recolher informações que nos forneça sobre outras pessoas, como informações relacionadas com contatos de emergência.
    2. A Brio Work recolhe os dados pessoais, quando recebe uma candidatura profissional.
  1. Finalidade e Fundamento Jurídico
    1. O tratamento de dados pessoais é feito pela Brio Work, com as seguintes finalidades e fundamentos:
      1. Celebração de contratos de trabalho, cujo fundamento jurídico é a execução de contrato e o interesse legítimo;
      2. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, cujo fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o interesse legítimo;
      3. Recrutamento e seleção, cujos fundamentos jurídicos são a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo, com o interesse da Brio Work em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.
      4. Proporcionar oportunidades de emprego e trabalho
      5. Fornecer-lhe serviços de RH, incluindo administração de programas de benefícios, folhas de pagamento, gestão de desempenho e ações disciplinares
      6. Avaliar a sua adequação como candidato a emprego e as suas qualificações para emprego executar análises de dados, analisar a nossa base de candidatos a emprego e associados; avaliar o desempenho individual e as capacidades, incluindo pontuação de habilitações relacionadas com o trabalho; identificar as deficiências de habilitações; usar informações para combinar indivíduos e potenciais oportunidades
  1. Tratamento dos Dados Pessoais
    1. A Brio Work poderá partilhar os dados com o Cliente-Utilizador para seu cumprimento de obrigações legais e regulamentares na avaliação e contratação do Candidato.
    2. A Brio Work não transmite os dados pessoais a terceiros que não sejam subcontratantes, exceto nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Brio Work, esteja sujeita.
  1. Subcontratantes e Transmissão e Tratamento de dados
    1. A Brio Work fornece dados pessoais a outras entidades, com as quais celebrou acordos de subcontratação, garantindo que essas entidades atuam de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados. As finalidades do tratamento dos dados pessoais são determinadas pela Brio Work restringindo os subcontratantes a tratar apenas os dados pessoais para as finalidades determinadas e de acordo com as instruções transmitidas pela Brio Work.
    2. Assim, a transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
  1. Finalidade do Tratamento – Prazo de Conservação
    1. A Brio Work apenas guardará os dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
    2. Assim, os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
      1. Recrutamento e seleção, pelo período de 6 meses, desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado.
      2. Arquivo de fichas de colaborador, pela duração do contrato, acrescida de 2 anos.
      3. Faturação e gestão contabilística, pelo prazo de 10 anos.
  1. Política de Segurança – Medidas
    1. A Brio Work tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
    2. As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela Brio Work são igualmente exigidas aos subcontratantes.
  1. Direitos do Titular dos Dados
    1. Direito de acesso – A qualquer momento, o titular poderá solicitar confirmação sobre se a Brio Work trata os seus dados, bem como informações relativas a esse tratamento. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
    2. Direito à retificação – Caso os dados do titular estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
    3. Direito ao apagamento – Em determinadas situações, tem o titular o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Brio Work esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    4. Direito à limitação do tratamento – Em certas situações, pode o titular solicitar à Brio Work que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Brio Work verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Brio Work ou de terceiro prevalecem sobre os do titular do dado;
    5. Direito à portabilidade dos dados – Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o titular dos dados seja parte, ou no seu consentimento, pode ser solicitado à Brio Work que sejam entregues ao titular dos dados, aqueles que o titular tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir o titular dos dados, à Brio Work desde que seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento;
    6. Direito de Oposição – Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Brio Work ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o titular dos dados direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular;
    7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – A Brio Work não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar;
    8. Direito a retirar o consentimento – Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do titular dos dados, poderá aquele retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o titular dos dados retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento;
    9. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo- O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mais informações em www.cnpd.pt.
  1. Exercício dos Direitos dos Titulares dos dados
    1. A Brio Work alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses prevalecentes da Brio Work ou de terceiro.
  1. Contactos
    1. O exercício dos direitos do titular dos dados pode ser feito através de correio eletrónico ou carta, para os seguintes endereços:
      1. Correio eletrónico: rgpd@briowork.com
  1. Atualização Tratamento Dados
    1. A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações pelo que a Brio Work, aconselha que a mesma seja regularmente consultada.